quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Fiscais da Semma, em Santarém, apreendem barco transportando 300 Kg de peixes

"Peixes proibidos, como tambaqui, pirarucu, pirapitinga e curimatá, foram apreendidos"


Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) apreenderam, em frente à praça Monsenhor José Gregório (Praça da Matriz), uma embarcação que transportava 300 kg de peixes de diversas espécies
, entre eles: tambaqui, pirarucu, pirapitinga, curimatá e outros.
O dono da embarcação, Durval Lemos da Rocha, foi autuado com base nos art. 70 e 72 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e nos art. 35 e 37 do Decreto 6.514/2008 que proíbe a pesca de espécies que devem ser preservadas ou com tamanhos inferiores ao permitido, transportar peixes das espécies tambaqui, pirarucu,pirapitinga, curimatá e pacú, contrariando a IN (Instrução Normativa) 48/2007 IBAMA e ainda exercer a pesca sem o cadastro e autorização do órgão competente.

A multa aplicada nesse caso é de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), podendo o infrator recorrer ou apresentar defesa no prazo de 20 dias a partir do dia da autuação (sexta-feira, 18/12/2015).
As espécies apreendidas foram doadas pela Semma ao Asilo São Vicente de Paulo, na última sexta-feira (18/12).
Fonte:  CCOM/PMS

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