"Peixes proibidos, como tambaqui, pirarucu, pirapitinga e curimatá, foram apreendidos"
Agentes de fiscalização da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) apreenderam, em frente à praça Monsenhor
José Gregório (Praça da Matriz), uma embarcação que transportava 300 kg de
peixes de diversas espécies
, entre eles: tambaqui, pirarucu, pirapitinga,
curimatá e outros.
O dono da embarcação, Durval
Lemos da Rocha, foi autuado com base nos art. 70 e 72 da Lei de Crimes
Ambientais nº 9.605/98 e nos art. 35 e 37 do Decreto 6.514/2008 que proíbe a
pesca de espécies que devem ser preservadas ou com tamanhos inferiores ao permitido,
transportar peixes das espécies tambaqui, pirarucu,pirapitinga, curimatá e
pacú, contrariando a IN (Instrução Normativa) 48/2007 IBAMA e ainda exercer a
pesca sem o cadastro e autorização do órgão competente.
A multa aplicada nesse caso é de
R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), podendo o infrator recorrer ou apresentar defesa
no prazo de 20 dias a partir do dia da autuação (sexta-feira, 18/12/2015).
As espécies apreendidas foram
doadas pela Semma ao Asilo São Vicente de Paulo, na última sexta-feira (18/12).
Fonte: CCOM/PMS
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